Síndico é responsável pelo cumprimento da lei antifumo

Carlos Samuel de Oliveira Freitas, responsável pelo departamento de condomínios da PRIMAR Administradora de Bens, explica que o síndico é responsável pelo cumprimento da lei estadual antifumo do Rio de Janeiro (Lei 5.517/09). Ele deve fixar avisos sobre a proibição nas áreas comuns em locais bem visíveis. As placas informativas também devem indicar o telefone dos órgãos estaduais de defesa do consumidor e da vigilância sanitária. “Em caso de descumprimento da lei, a multa pode ultrapassar R$ 15 mil. Incluir esta informação pode ajudar ainda mais a inibir o consumo de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em espaços de uso comum dos condôminos”, destaca.