Carlos Samuel de Oliveira Freitas, assessor jurídico da PRIMAR Administradora de Bens, esteve presente na noite de ontem no Sindicato da Habitação da cidade do Rio de Janeiro (SECOVI-RIO) debatendo as principais alterações na Lei do Inquilinato.
O evento também contou com a colaboração de Sueli Rodrigues e reuniu diversos profissionais da área. Entre os temas mais abordados se destacaram as situações em que há separação dos cônjuges e a exoneração do fiador.
Carlos Samuel esclareceu que em caso de separação de casais com regime de união estável, as partes poderiam entrar em acordo sobre quem ficaria com o imóvel sem prejuízos ao contrato vigente. E no mesmo caso, poderia haver troca do fiador se necessário ou conveniente para a parte que assumir o imóvel. Ainda sobre fianção do imóvel, explicou que é possível que o fiador se desvincule desta obrigação, mas o locatário tem a responsabilidade de apresentar novas garantias ou um novo fiador ao proprietário. Em ambos os casos o fiador que esta se desobrigando responderá pelo imóvel pelo período de 120 dias.
Outro tema recorrente foi a desocupação do imóvel em caso de reparações urgentes determinadas pelo poder público, Carlos Samuel explicou que caso as reparações nos imóveis urgentes não possam ser realizadas com a permanência do locatário, e este estiver se recusando a deixar o imóvel, o proprietário poderá pedir o despejo liminar. O processo poderá demorar até 30 dias se as obras forem determinadas pelo poder público.
O administrador de imóveis, Jair Marques Martins do Rio de Janeiro elogiou o evento e enfatizou a importância da atualização, “Sempre procuro participar de debates como estes para me atualizar, sempre tem algo novo que acrescenta ao meu trabalho e dia a dia. E a palestra do Carlos foi excelente”.
O próximo debate com o assessor jurídico da PRIMAR será realizado no dia 19 de Abril na sede da SECOVI-RIO, quando os participantes poderão continuar debatendo as mudanças na Nova Lei do Inquilinato.
Serviço: Debate sobre os procedimentos e ações com base nas modificações advindas da lei no 12.112/2009, que modificou a Lei de Locação no 8.245/1991
Palestrante: Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado, sócio do escritório CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS Advogados Associados e assessor jurídico da PRIMAR Administradora de Bens e diretor de Locações da Abadi desde 2000.
Local: SECOVI –RIO
Hora: 18h às 20h30
O evento também contou com a colaboração de Sueli Rodrigues e reuniu diversos profissionais da área. Entre os temas mais abordados se destacaram as situações em que há separação dos cônjuges e a exoneração do fiador.
Carlos Samuel esclareceu que em caso de separação de casais com regime de união estável, as partes poderiam entrar em acordo sobre quem ficaria com o imóvel sem prejuízos ao contrato vigente. E no mesmo caso, poderia haver troca do fiador se necessário ou conveniente para a parte que assumir o imóvel. Ainda sobre fianção do imóvel, explicou que é possível que o fiador se desvincule desta obrigação, mas o locatário tem a responsabilidade de apresentar novas garantias ou um novo fiador ao proprietário. Em ambos os casos o fiador que esta se desobrigando responderá pelo imóvel pelo período de 120 dias.
Outro tema recorrente foi a desocupação do imóvel em caso de reparações urgentes determinadas pelo poder público, Carlos Samuel explicou que caso as reparações nos imóveis urgentes não possam ser realizadas com a permanência do locatário, e este estiver se recusando a deixar o imóvel, o proprietário poderá pedir o despejo liminar. O processo poderá demorar até 30 dias se as obras forem determinadas pelo poder público.
O administrador de imóveis, Jair Marques Martins do Rio de Janeiro elogiou o evento e enfatizou a importância da atualização, “Sempre procuro participar de debates como estes para me atualizar, sempre tem algo novo que acrescenta ao meu trabalho e dia a dia. E a palestra do Carlos foi excelente”.
O próximo debate com o assessor jurídico da PRIMAR será realizado no dia 19 de Abril na sede da SECOVI-RIO, quando os participantes poderão continuar debatendo as mudanças na Nova Lei do Inquilinato.
Serviço: Debate sobre os procedimentos e ações com base nas modificações advindas da lei no 12.112/2009, que modificou a Lei de Locação no 8.245/1991
Palestrante: Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado, sócio do escritório CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS Advogados Associados e assessor jurídico da PRIMAR Administradora de Bens e diretor de Locações da Abadi desde 2000.
Local: SECOVI –RIO
Hora: 18h às 20h30
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