Saiba como funciona a divisão de imóveis na Comunhão Parcial de Bens

A Comunhão Parcial de Bens é um regime automático e o mais comum. Neste caso, todos os bens adquiridos após o casamento, pelo esforço das duas partes, pertencem a ambos e devem ser divididos na fração de 50%. O esforço comum é entendido como o papel do marido e da esposa no casamento. Se a mulher administrar a casa e a família e o marido trabalhar fora para sustentar todos os membros, é considerado esforço comum. “Mesmo que o imóvel ou outro bem esteja no nome de apenas um dos cônjuges, o patrimônio deve ser partilhado igualmente”, explica o advogado imobiliário e diretor de condomínios da PRIMAR Administradora de Bens Carlos Samuel de Oliveira Freitas.