Se as regras estabelecidas na legislação sobre a instalação das cercas elétricas não forem seguidas, o condomínio pode ser responsabilizado se houver algum dano ou acidente. A lei não determina quais os locais de instalação adequados no condomínio e este assunto deve ser discutido com todos os moradores. “A aprovação da instalação também deve ser feita em assembléia, já que é considerada uma melhoria útil para a coletividade. É necessário que no mínimo a maioria dos condôminos aprovem a montagem do dispositivo”, destaca o advogado imobiliário Carlos Samuel de Oliveira Freitas, responsável pela diretoria de condomínios e jurídico da Primar Administradora de Bens.
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