Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê a retomada do imóvel até mesmo antes do fim do contrato entre o proprietário e o inquilino. O projeto se refere a locações com prazos inferiores a 30 meses e dá o direito do proprietário rescindir o contrato a qualquer momento, com prazo de 60 dias para a desocupação do imóvel. Outra mudança que a proposta pretende fazer é livrar o locador de qualquer débito deixado pelo inquilino. “Atualmente o despejo só ocorre quando o proprietário consegue comprovar que precisa do imóvel para uso próprio, desemprego do locatário ou por falta de pagamento do aluguel”, esclarece Bárbara Silva Freitas, diretora financeira e administrativa da Primar Administradora de Bens.
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